Resolução CONAMA 506/2024: Mudança na Legislação e nos Parâmetros da Qualidade do Ar

Introdução

A qualidade do ar sempre foi um tema sensível no Brasil. Desde a Resolução CONAMA nº 03/1990, que estabeleceu os primeiros padrões nacionais, o país vem atualizando suas normas para alinhar-se às recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e às evidências científicas sobre os impactos da poluição atmosférica na saúde e no meio ambiente.

Em julho de 2024, o Conselho Nacional do Meio Ambiente publicou a Resolução nº 506/2024, substituindo a Resolução nº 491/2018 e inaugurando uma nova etapa na política de controle da qualidade do ar. Essa atualização não é apenas técnica — é histórica, pois cria um cronograma de transição que deverá transformar a forma como estados, municípios, indústrias e a sociedade acompanham a poluição atmosférica.

Histórico normativo: da Resolução 03/1990 à 506/2024

• Resolução 03/1990 – instituiu os primeiros padrões nacionais de qualidade do ar, baseados em valores de referência internacionais da época.

• Resolução 491/2018 – introduziu os conceitos de padrões intermediários (PI) e padrão final (PF), estabelecendo uma transição gradual.

• Resolução 506/2024 – aprofunda essa transição, ajusta os limites para MP10, MP2,5, SO₂, NO₂, O₃, CO, PTS e Pb, incorpora critérios mais rígidos e fortalece a transparência na divulgação dos dados.

Essa evolução mostra como o Brasil está se aproximando cada vez mais das diretrizes da OMS, que recomendam limites de exposição muito mais restritivos para proteger a saúde da população.

Principais pontos da Resolução CONAMA 506/2024

1. Novos padrões de qualidade do ar

A resolução estabelece valores máximos permitidos para os principais poluentes atmosféricos:

• Material particulado (MP10 e MP2,5)

• Dióxido de enxofre (SO₂)

• Óxidos de nitrogênio (NO₂)

• Ozônio (O₃)

• Monóxido de carbono (CO)

• Partículas totais em suspensão (PTS)

• Chumbo (Pb)

Esses parâmetros são mais restritivos do que os anteriores, alinhando o país a práticas internacionais.

2. Estrutura em etapas (PI-1 até PF)

A implementação dos novos padrões será progressiva, em cinco fases:

• PI-1: até 31/12/2024

• PI-2: a partir de 01/01/2025

• PI-3: em 2033

• PI-4: em 2044 (com possibilidade de ajustes de prazo)

• PF (Padrão Final): a ser definido por resolução futura

Esse escalonamento busca compatibilizar rigor técnico e viabilidade prática, permitindo que estados e municípios ajustem suas redes de monitoramento.

3. Índice de Qualidade do Ar (IQAr) revisado

A resolução exige que o Índice de Qualidade do Ar (IQAr) seja atualizado até o fim de 2024, com divulgação em tempo real a partir de 2026. Essa medida promove maior transparência pública e fortalece o controle social.

4. Guia Técnico para Monitoramento

O MMA deverá publicar, em até 18 meses, um Guia Técnico atualizado, estabelecendo:

• Métodos de referência para amostragem e análise;

• Critérios de localização e operação de estações de monitoramento;

• Procedimentos para cálculo do IQAr.

5. Relatórios e transparência

A resolução determina a elaboração de relatórios nacionais quadrienais com a evolução da qualidade do ar, medidas de controle aplicadas e avaliação da viabilidade de avançar para os padrões mais rigorosos.

Impactos para monitoramentos ambientais

Para órgãos ambientais e empresas, a Resolução 506/2024 significa:

• Necessidade de maior precisão nos monitoramentos;

• Adesão a metodologias padronizadas pela ABNT;

• Ampliação das redes de monitoramento em áreas urbanas e industriais;

• Mais responsabilidade e transparência, já que os dados deverão estar acessíveis ao público.

Conclusão

A Resolução CONAMA 506/2024 não é apenas uma atualização legal: é um marco histórico na política ambiental brasileira. Ao redefinir os parâmetros da qualidade do ar e estabelecer critérios mais rígidos de monitoramento, o Brasil dá um passo decisivo em direção à proteção da saúde da população e à modernização da gestão ambiental.

👉 Para compreender em profundidade as mudanças e ouvir análises técnicas sobre seus impactos, assista ao episódio completo do Ambcast #35 – Resolução 506/2024, disponível abaixo na Biblioteca Técnica da Ambimet.

Assista Agora ao Ambcast #35

Resolução 506/2024: O Futuro da Qualidade do Ar no Brasil Está em Jogo

Descubra o que muda na legislação, como os novos parâmetros afetam empresas e órgãos ambientais, e por que essa atualização é um marco histórico para o monitoramento da qualidade do ar.

Dê o play e fique por dentro das mudanças que vão transformar a forma de acompanhar a poluição atmosférica!

Você também pode gostar!

Monitoramento Contínuo ou Isocinético?

ABNT para Qualidade do Ar e Monitoramentos Ambientais

Você sabia que pode personalizar totalmente seu sistema de monitoramento da qualidade do ar com a Ambimet? Atendendo todas as Normas aplicáveis!

Agende uma conversa com nossa equipe de especialistas/Consultores e obtenha uma solução personalizada para sua necessidade de monitoramento da Qualidade do Ar.

Mudando a maneira como monitoramos a qualidade do ar em sua Indústria!

Entre em contato conosco para saber mais sobre nossos modelos e soluções de monitoramento de qualidade do ar.